Andrey Souza

OAB/BA 51.585

Possui especialização em Gestão Pública Municipal pela Escola de Administração da Universidade Federal do Estado da Bahia - UFBA (2018). Bacharel em Direito pela Faculdade Dom Pedro II (2016). Sócio fundador da Sociedade SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, atuando no ramo do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Administração Pública prestando assessoria a órgão públicos. Tem experiência na área do Direito Eleitoral. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados.

 

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Bruno Oliveira

OAB/BA 50.319

Possui graduação em Direito pela Faculdade Dom Pedro II (2015). Graduando Pós Graduação em Direito Previdenciário pela faculdade CERS e com experiência vasta em Direito Previdenciário, atuante também nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito do Trabalho. Procurador da Câmara Municipal de Terra Nova - Bahia. Assessoria Jurídica em diversas empresas privadas com ênfase em Direito Privado.

 

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Áreas de Atuação

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  • Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.
  • Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
  • Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.
  • De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65).
  • Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
  • O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
  • De acordo com a doutrina, o direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança). ... Diz-se lato porque esta definição também compreende, em última análise, o processo e a execução penal.

 

 

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